CORRUPÇÃO, DIREITO PENAL E PROCESSUAL

"A corrupção, os valores que gravitam em torno dela são
despautérios, afirmação que se torna ainda mais alarmante
quando se considera o dano direto aos direitos difusos causado
pela corrupção. A corrupção é um problema sistêmico, e
capitalizado nas estruturas do Estado que deveria ser enfrentado
com eficácia na persecução penal, sem ofensas a garantia de
direitos fundamentais, e usar com eficiência ferramentas para
atuar preventivamente, e lançar mão de um processo penal
especial para esse tipo de delito, com a colaboração de outros
Estados. Todo e qualquer instrumento de natureza penal e/ou
processual penal utilizado no enfrentamento a corrupção deve
respeitar os direitos e as garantias fundamentais do acusado, o
que direciona para e ressalta a importância de se atentar para os
preceitos do Garantismo Penal."