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Sinopse
A ética e moral e sua relação com o conceito de corrupção
Conceito léxico-semântico da corrupção
A corrupção como degradação da economia
RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ANTICORRUPÇÃO NORTE-AMERICANA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM
O período de vigência do FCPA e sua abrangência
Das penalidades e sanções previstas
A relação entre o direito administrativo sancionador e o direito penal na legislação norte-americana
RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESPANHOLA: UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM
Legislações de responsabilização dos delitos contra a Administração Pública espanhola
A relação entre o Direito Administrativo Sancionador e o Direito Penal na legislação espanhola
RESPONSABILIZAÇÃO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA: ANÁLISE DO PRINCÍPIO DO NE BIS IN IDEM
Contexto histórico e origens
Delito de corrupção no Código Penal Brasileiro
Lei Anticorrupção brasileira, Lei 12.846/13
Autonomia da Instância Administrativa Sancionadora
Tipificações na Lei Anticorrupção
Análise da vedação ao bis in idem na Legislação Anticorrupção brasileira
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786555330199 |
|---|---|
| Subtítulo | PROCESSO SANCIONATÓRIO, ADMINISTRATIVO E PENAL EM UMA PERSPECTIVA DE DIREITO COMPRADO |
| Pré venda | Não |
| Peso | 295g |
| Autor para link | CHAGAS CIRO COSTA |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 20.5 x 13.5 x 1 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 222 |
| Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2020 |
| Código Interno | 975843 |
| Código de barras | 9786555330199 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | CHAGAS, CIRO COSTA |
| Editora | DEL REY |
| Sob encomenda | Não |
