CORTE INTERAMERICANA E EXECUÇÃO DOMÉSTICA - 2026

Esse livro é o primeiro a considerar a execução doméstica dos julgamentos de um tribunal internacional em um continente inteiro. Ele examina a prática de execução dos julgamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos em sistemas jurídicos domésticos através do Direito Comparado, e de dois prismas teóricos originais e sofisticados: o Direito das Relações Exteriores (foreign relations law), e a teoria do "Estilo" de Direito Internacional Privado (conflict of laws style) que busca usar ensinamentos do Direito Internacional Privado para entender dinâmicas de Direito Internacional Público.

Muito do debate sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos na América Latina descreve a influência geral da Corte através de citações por juízes domésticos. Enquanto essa conversa é importante, ela deixa de fora como os julgamentos da Corte são executados em jurisdições domésticas. A execução, embora refira-se a um único julgamento (e normalmente só as medidas de reparação), tem o maior impacto sobre os detentores de direitos no continente já que dá início a reforma sistêmica, servindo interesses concretos vindo de abaixo.

Nesse livro, nós mapeamos essas modalidades através das diferentes jurisdições que aceitam a competência da Corte Interamericana, para criar espaço para estratégia e reflexão. Nós argumentamos que, se formos levar a sério as possibilidades emancipatórias do Direito Internacional dos Direitos Humanos, incluindo através da execução dos julgamentos da Corte Interamericana, precisamos pensar nesse processo através dos obstáculos técnicos como a identificação de onde cai a decisão sobre execução entre os poderes de um Estado (executivo, legislativo, judiciário), com os mecanismos consequentes para alocação de recursos e autoridade. Sem técnica, ficamos presos em um debate separado sobre a influência da adjudicação internacional de Direitos Humanos que faz muito pouco para remediar as desigualdades que esses órgãos internacionais buscam resolver na realidade.