COSTITUZIONE DELLA REPUBBLICA ITALIANA

Com o objetivo de promover cidadania, civismo, bem como esclarecer sobre direitos civis, políticos e sociais, este material foi elaborado.

Trata-se da tradução, para a língua portuguesa, da íntegra do texto da Constituição da República Italiana, composta por 139 artigos. Ao início, o texto constitucional tutela os princípios fundamentais descritos nos primeiros 12 artigos. Estes, por sua vez, contêm os conceitos básicos subjacentes à República Italiana, por exemplo democracia, trabalho, igualdade dos cidadãos, liberdade religiosa, recusa de guerra.

Noutra parte, que vai do artigo 13 ao artigo 54, o texto constitucional preocupa-se em tutelar os denominados direitos e deveres dos cidadãos. Por fim, na sua última parte, do artigo 55 ao artigo 139, a Constituição preocupa-se em tutelar a organização da República italiana, tratando de temas como a estrutura do Parlamento, da presidência da República, da forma de governo, da magistratura, da divisão das regiões, províncias e municípios italianos.