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Sinopse
O diploma em anotação é extenso. As suas disposições, na sua larga maioria, também. Tal deve-se ao facto de o texto comunitário o ser na mesma medida.
De todo o modo, pode bem dizer-se que há uma melhoria muito significativa na tutela do consumidor a crédito, já que, para além das regras apostas na Directiva - que é de harmonização máxima, pelo que pouco se permite aos Estados-Membros em sede de efectiva transposição -, se mantiveram algumas normas do DL 359/91, de 21 de Setembro, com aquela compatíveis, sem prejuízo de se terem introduzido alguns preceitos inovadores não consagrados no texto comunitário. Uma nota final para referir que se citam os estudos de maior relevo sobre a temática, evitando aprofundar excessivamente as matérias, tendo em conta a natureza pragmática e a dinâmica que se pretende conferir a este trabalho.
Ficha Técnica
Especificações
ISBN | 9789724039336 |
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Pré venda | Não |
Peso | 300g |
Autor para link | MORAIS FERNANDO DE GRAVATO |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 1.13 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 184 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2009 |
Código Interno | 852164 |
Código de barras | 9789724039336 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MORAIS, FERNANDO DE GRAVATO |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |