CRIANÇA E PUBLICIDADE

A publicidade dirigida ao público infantil é um assunto intrigante, polêmico e atual. Somente no ano de 2016, foram observadas iniciativas dos Poderes Legislativo (Marco Legal da Primeira Infância), Executivo (Nota técnica nº 3/2016/CGEMM/DPDC/SENACON) e Judiciário (julgamento inédito no Superior Tribunal de Justiça a respeito do assunto) a fim de regular e limitar a publicidade que se aproveita das crianças para inseri-las precocemente no mercado de consumo. Nessa obra, partindo da forma como a sociedade de consumo se consolidou e do papel desenvolvido pela publicidade para tal consolidação, é demonstrada a forma como essa publicidade interage e influencia as crianças, respondendo ao questionamento de se as crianças são ou não hipervulneráveis à publicidade, através dos princípios inerentes ao Direito do Consumidor e aos conceitos consolidados pela doutrina e jurisprudência. Apresenta ainda o regime jurídico da publicidade, especialmente a infantil, no Brasil e a regulação da publicidade infantil em diversos ordenamentos jurídicos estrangeiros, demonstrando que essa não é uma preocupação exclusiva do Brasil. A pluralidade de projetos de lei a respeito do tema também é apresentada, demonstrando que o tema deve ser incluído na ordem do dia dos pesquisadores e interessados na proteção da infância. Proteger as crianças no mercado de consumo é um imperativo, é a garantia de que estamos cuidando do futuro do planeta.