CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PREVIDÊNCIA SOCIAL - 2026

Esta obra investiga um paradoxo inquietante do cenário jurídico brasileiro: no exato momento histórico em que a Constituição de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente elevaram o público infantojuvenil ao patamar de sujeitos de direitos com prioridade absoluta, o sistema previdenciário iniciou uma trajetória de retrocessos. Sob o manto de um "pragmatismo fiscal" muitas vezes não objetivamente demonstrado, sucessivas reformas paramétricas desmantelaram garantias fundamentais, revelando como a falta de representatividade política desse grupo permite que seus direitos sejam lateralizados em favor de pautas melhores articuladas.

Por meio de uma análise crítica e interdisciplinar, a autora desloca o olhar do tradicional "segurado-adulto" para a criança e o adolescente como titulares do direito à previdência social. A investigação percorre a evolução histórica e a interdisciplinaridade da doutrina da proteção integral, além de apresentar, sob uma análise histórico-normativa, a proteção previdenciária deste público. Após a apresentação de argumentos pragmáticos e diretrizes internacionais para a criação de sistemas de proteção social "sensíveis à infância", a autora analisa o papel contramajoritário do Poder Judiciário na tutela de minorias e apresenta estudo de casos paradigmáticos envolvendo o direito previdenciário de crianças e adolescentes.

Mais do que um diagnóstico severo, este livro apresenta propostas concretas, de lege ferenda, para realinhar o Direito Previdenciário aos ditames da Doutrina da Proteção Integral. Ao reafirmar a seguridade social como um investimento essencial no capital humano e um imperativo ético para a sobrevivência do pacto intergeracional, a obra torna-se leitura indispensável para juristas, gestores e todos aqueles que acreditam que proteger a infância na previdência é, antes de tudo, garantir a viabilidade e a justiça das futuras gerações.