CRIME DE ASSEDIO SEXUAL - ESTUDOS DA LEI 10.224, DE 15 DE MAIO DE 2001

Este livro visa estimular a discussão pública sobre assédio sexual, que poderá levar ao menos a duas conseqüências benéficas. A primeira consiste em fazer um delineamento mais preciso da conduta criminosa, trazendo aos cidadãos mais informações sobre o comportamento considerado criminoso. A outra, derivada da anterior, refere-se à futura diminuição dos casos de impunidade, em razão do aumento das notitia criminis levadas ao conhecimento do operador do direito que resultem em decisões judiciais condenatórias. Organizado em oito capítulos, o texto inicia pela análise dos antigos diplomas penais brasileiros, buscando as origens da preocupação com a conduta assediante. Em seguida, aborda os diversos aspectos do assunto da maior relevância e atualidade, como: consentimento do ofendido, assédio moral, diferentes espécies de assédio sexual, comparação e diferenciação do assédio sexual com outros crimes do Código Penal, papel do estudo da vitimologia no crime de assédio sexual e processo penal aplicável ao ato criminal.