CRIME DE OMISSAO NO RECOLHIMENTO CONTRIBUIÇOES SOCIAIS, O

A primeira parte da obra permite ao leitor compreender a razão da existência do crime, e a segunda parte tem por objeto o crime em si. Apresenta, entre outras, questões específicas como a constitucionalidade do tipo, os efeitos jurídico penais das dificuldades financeiras e o apenamento.