CRIME E PSIQUIATRIA - UMA SAIDA - PRELIMINARES PARA A DESCONSTRUÇAO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA

Uma sociedade define-se também pelos seus marginalizados; existências que ela mesma cria e com as quais não sabe lidar. Assim faz com seus casos extremos, seus - assim chamados - loucos e criminosos: tenta esquece-los. E quando um ato une numa só existência esses dois limites? O que fazer com os casos psiquiátricos considerados de risco?
Durante a Antigüidade perfuravam-se os crânios dos pacientes. Na Idade Média, a loucura era questão religiosa. O século XVII deu origem a tratamentos adotados até hoje: os castigos físicos como instrumento de coerção, como se a dor ensinasse, através do medo e do respeito, a viver em sociedade. O espectro é amplo: sangrias, afogamentos, injeções de hormônios animais, extrações dentárias, hibernações, comas insulínicos, convulsoterapias, eletrochoques e lobotomias.
Hoje, mesmo com o avanço dos fármacos, o problema está longe de ser resolvido. Sob o simplório argumento de periculosidade do louco infrator, secundado pela pretensa infalibilidade do saber psiquiátrico, o Direito nega a ele a condição de sujeito de direitos, segregando-o para sempre. O louco é punido não pelas condutas que praticou, mas pelas crueldades futuras que as mentes dos normais imaginan que um dia ele possa particar.