CRIME TRIBUTARIO DE DESCAMINHO, O

A literatura e a jurisprudência majoritárias entendem que o crime de descaminho não possui natureza tributária. Mas vem ganhando espaço a orientação contrária de que se trata, na verdade, do mais antigo delito de sonegação fiscal do Brasil. Nesse sentido, e passando pelo estudo de princípios penais, do bem jurídico do tipo penal de sonegação fiscal, do Direito Penal Econômico e - especialmente - do histórico jurídico do descaminho e de suas figuras legais no Brasil, bem como dos procedimentos aduaneiros relativos a ilícitos cometidos no âmbito do comércio exterior, a obra procura apresentar a real natureza desse delito - a de crime tributário aduaneiro.