CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - TÓPICOS RELEVANTES - 2026

Atualizado de Acordo com as Leis 12.978/2014 (Crimes Sexuais Contra Vulnerável), 13.718/2018 (Crime de Importunação Sexual e de Divulgação de Cena de Estupro), 13.772/2018 (Delito de Exposição Pornográfica Não Consentida), 14.688/2023 (alterações no Código Penal Militar acerca de crimes sexuais e crimes hediondos),15.035/2024 (Cadastro Nacional de Criminosos Sexuais) e 15.280/2025 (Incrementos penais nos crimes contra a liberdade sexual e medidas protetivas de urgência) e 15.383/2026 (Monitoração Eletrônica de Agressores)

A finalidade dessa obra é o estudo dos principais temas que envolvem os crimes contra a dignidade sexual, conforme alterações da Lei 12.015/2009, sendo que nesta tercei edição leva-se a termo a atualização com comentários acerca da Lei 12.978/2014 (Favorecimento à prostituição ou exploração sexual de criança, adolescente ou vulneráveis); da Lei 13.718/2018 (Importunação sexual; Divulgação de cena de estupro ou ato sexual; novas regras da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, bem como novas conformações sobre aumentos de pena); da Lei 13.772/2018 (reconhecimento da violação da intimidade como violência contra a mulher e crime de registro não autorizado de cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado) e finalmente das Leis 14.688/23 (alterações no Código Penal Militar acerca de crimes sexuais e crimes hediondos),15.035/2024 (Cadastro Nacional de Criminosos Sexuais) e 15.280/25 (Incrementos penais nos crimes contra a liberdade sexual e medidas protetivas d e urgência) e 15.383/26 (Monitoração Eletrônica de Agressores). A obra se destina aos estudantes, pesquisadores e operadores do Direito, contando com material elucidativo da melhor interpretação e aplicação da lei, bem como dotado de uma visão crítica dos novos dispositivos.

Desse modo, foram selecionados temas considerados relevantes e polêmicos, os quais são desenvolvidos em tópicos específicos, ora comentando as inovações de um tipo penal em especial, ora desenvolvendo a análise de um determinado instituto ou estudo conjunto de tipos penais que apresentam alguma ligação ou semelhança que justifique a abordagem unificada por questões didáticas e metodológicas, visando um exercício de distinção entre as condutas criminosas estudadas.