CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA - 2026

Conforme a REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA TRIBUTÁRIA

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA”?

Este livro foi originalmente concebido para ser uma ferramenta útil a profissionais do Direito que atuem na área criminal. Por esse motivo, o conteúdo foi estruturado de acordo com o formato consagrado dos manuais de Direito Penal.

Sua finalidade predominante nesse momento inicial não era o aprofundamento teórico das categorias jurídicas e nem a crítica à política criminal, mas a exposição da matéria a partir de uma perspectiva de dogmática jurídica que apresentasse como o Direito Penal Tributário Brasileiro era interpretado e aplicado, e o explicasse a partir de uma racionalidade teórica que lhe pudesse conferir coerência interna. Eventuais comentários críticos tiveram como objeto incongruências de conteúdo estrutural-sistemático ou inadequações técnicas.

Essa perspectiva foi mantida de modo geral nesta edição. Porém, as alterações introduzidas pela jurisprudência no sistema penal tributário brasileiro nos últimos anos exigem alguma análise de cunho crítico. Isso será notado predominantemente na abordagem da relação entre o lançamento administrativo da exigibilidade do crédito tributário e a propositura de ação penal por evasão tributária tipificada como crime, que é o objeto da Súmula Vinculante nº 24 do
Supremo Tribunal Federal.

Além disso, também foi incluída uma interpretação mais aprofundada do conteúdo da decisão tomada pelo Plenário do STF ao julgar o RHC 163.334/SC devido às suas repercussões em relação ao conteúdo do tipo definido no art. 2º, II, da Lei nº 8.137/90.

O texto está formalmente dividido em quatro partes: a) na primeira são apresentadas notas introdutórias; b) na segunda são analisadas algumas categorias da parte geral do Direito Penal que apresentam alguma característica peculiar em relação aos crimes contra a ordem tributária; c) na terceira parte são comentados os tipos penais de forma individualizada e; d) na quarta parte são abordados alguns institutos do Direito Processual Penal.

Foram incluídos alguns conceitos básicos e explicações elementares que podem ser considerados óbvios pelos especialistas em Direito Penal ou Tributário, mas que podem ser úteis a estudantes que se interessem pela matéria.