CRIMES CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTE

“Para as crianças e adolescentes, bens jurídicos aviltados são constantes: vida, integridade física, abandono intelectual, liberdade, dignidade sexual frente a inúmeros atentados e desmazelos. Hoje a perversidade ganha outro espaço e linearidade, porque também aflora em campos mais inférteis e daninhos, expressando situações de comiseração severa como venda de crianças, prostituição e pornografia infantil, envolvimento de crianças em conflitos armados. Tipos penais havidos contra crianças e adolescentes que respeitam a esfera individual de cada lesionado (liberdade, vida, integridade etc.) e também a esfera social das vítimas menores (ações e omissões estatais e privadas contra educação, saúde, transporte, acesso digital etc.) são essenciais na função protetiva. O que resulta, respectivamente, na clara segmentação entre direito penal primário e direito penal secundário e escancara positivamente a possibilidade de tutelar os infantes para melhorar as gerações futuras e, enfim, saber preservar racionalmente a humanidade.” Epaminondas Fulgêncio Neto