CRIMES DO CÓDIGO DE TRÂNSITO - 2023

O Brasil passou a ter uma legislação específica sobre os crimes de trânsito com a edição da Lei Federal n. 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro. Embora o Código de Trânsito preveja que o trânsito em condições seguras é um direito de todos, esse direito está longe de se tornar efetivo, por conta dos alarmantes números que nos conferem a cifra de um dos países do mundo em que mais pessoas morrem em acidentes de trânsito nas cidades e nas rodovias e muitas sofrem lesões incapacitantes, conforme noticia a mídia diariamente.

No ano de 2022, apenas na cidade de São Paulo, em acidentes de trânsito, morreram mais de 400 motociclistas. Como mudar isso? Somente com educação permanente para o trânsito, engenharia de tráfego, que melhore as condições das vias e a sinalização, e punições nos âmbitos penal, civil e administrativo, poderemos construir um trânsito mais seguro e mais humano para todos. A obra trata das normas gerais aplicáveis aos crimes de trânsito, dos crimes de trânsito, com doutrina, jurisprudência, súmulas e traz um capítulo com questões de concurso comentadas. Trabalho útil como fonte de consulta diária para advogados, defensores públicos, delegados de polícia, juízes, promotores de justiça, concursandos e estudantes.