CRIMES ELEITORAIS E PROCESSO PENAL ELEITORAL - 8ª EDIÇÃO 2026

Com texto revisado e atualizado, a 8ª edição da obra
Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
lança luz sobre o tema ao promover um diálogo objetivo entre pensamento jurídico penal e questões contemporâneas.


Baseado em vasta pesquisa doutrinária e jurisprudencial, este trabalho é indispensável para compreender a prática dos crimes eleitorais no cenário atual, e ainda importantes questões processuais próprias dessa seara.


Dividida em duas partes, a nova edição se debruça sobre inovações introduzidas no sistema jurídico brasileiro, como a LC nº 219/2025 (que altera a LC nº 64/1990) e a Lei nº 14.836/2024 (que trata de julgamento em órgãos colegiados e do
habeas corpus
), e a orientação do Supremo Tribunal Federal que mantém o foro privilegiado de autoridades públicas após a cessação do exercício do cargo ou função (HC 232627/DF), bem como a apreciação das ADIs 6.305/DF, 6.298/DF, 6.299/DF e 6.300/DF, nas quais foi julgada a constitucionalidade das alterações introduzidas no Código de Processo Penal pela Lei nº 13.964/2019. Houve ainda ampliação e aprimoramento de diversas partes do texto que foram enriquecidas com a introdução de novos temas.


A obra também traz uma rica seleção de materiais complementares, entre eles, um apêndice com as súmulas do Tribunal Superior Eleitoral que versam sobre matéria criminal.


Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral
é fundamental tanto para aqueles que atuam das mais diversas formas no âmbito eleitoral, quanto para estudantes de Direito, ou até mesmo para quem busca uma visão mais ampla do fenômeno jurídico-penal no Brasil.