CRIMES EMPRESARIAIS E TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO - VOL. 15

O Direito Penal expandiu-se e a repressão à criminalidade econômica tornou-se o epicentro das preocupações político-criminais da atualidade. Com o objetivo de evitar a impunidade dos poderosos, o processo de responsabilização penal sofreu flexibilização no sentido de facilitar a atribuição de autoria aos gestores empresariais. A teoria do domínio do fato, nesse contexto, restou importada pelos Tribunais brasileiros com o aparente desiderato de facilitar a responsabilização penal no âmbito da criminalidade econômica. Este livro, a partir da análise da jurisprudência do STF, do STJ, e de todos os TRF’s, investiga e confirma, empiricamente, a hipótese de que a teoria do domínio do fato está sendo utilizada pelos tribunais pátrios para justificar a condenação criminal dos empresários em casos cujas provas seriam insuficientes a fundamentar uma sentença condenatória.