CRIMES LICITATÓRIOS E COMPLIANCE

Destaques:

- Análise completa e atualizada da tipificação dos crimes licitatórios trazida pela Lei nº 14.133/2021, com comparação direta à revogada Lei nº 8.666/1993.
- Abordagem estratégica do compliance como instrumento prático de prevenção e combate à corrupção nas contratações públicas, dialogando com padrões internacionais de integridade (OCDE, ONU, FCPA).
- Autoria de advogado criminalista com atuação em casos de grande repercussão midiática, unindo rigor doutrinário e visão prática — obra prefaciada pelo Dr. Mario de Oliveira Filho.

O papel da Lei n o 14.133/2021 no combate à corrupção.

Quanto vale a integridade em uma licitação pública? Em um cenário de bilhões de reais movimentados anualmente pelo poder público, a resposta a essa pergunta define o destino de contratos, carreiras e, sobretudo, da confiança da sociedade nas instituições. Foi para enfrentar esse desafio que a Lei nº 14.133/2021 remodelou o regime jurídico das contratações públicas no Brasil, unificando normas, endurecendo o controle e ampliando os mecanismos de responsabilização de agentes públicos e privados.

Com a experiência de quem atua na linha de frente da advocacia criminal, Fabiano Tadeu Lopes conduz o leitor por uma análise afiada e didática da tipificação dos crimes licitatórios trazida pela nova legislação, compara seus avanços e limites em relação à revogada Lei nº 8.666/1993 e revela por que o compliance se tornou peça-chave na prevenção da corrupção e na proteção da gestão pública.

Organizado em três eixos — a corrupção no contexto das licitações, a tipificação penal da nova lei e o compliance como mecanismo de proteção institucional —, o livro compõe um panorama atual e completo sobre o tema, indispensável para advogados, magistrados, membros do Ministério Público, delegados, gestores públicos, compliance officers, pesquisadores e estudantes.