CRIMES MODERNOS - O IMPACTO DA TECNOLOGIA NO DIREITO - 2026

CONFORME:

• Lei 15.397/2026 - Endurece o tratamento penal de crimes patrimoniais, fraudes bancárias e ataques a serviços essenciais.
• Lei 15.358/2026 - Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil (Lei Raul Jungmann).
• Lei 15.352/2026 - Consolida a Autoridade Nacional de Proteção de Dados como Agência Reguladora.
• Lei 15.280/2025 - Amplia a tutela penal e processual das vítimas de violência sexual.
• Lei 15.245/2025 - Aprimora a resposta penal à criminalidade organizada e às condutas de obstrução.
• Lei 15.229/2025 - Torna incondicionada a ação penal no estelionato contra pessoa com deficiência.
• Lei 15.211/2025 - Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
• Lei 15.181/2025 - Eleva penas para infrações envolvendo infraestrutura essencial de energia, telefonia e dados.
• Lei 15.123/2025 - Aumenta a pena da violência psicológica contra a mulher praticada com inteligência artificial ou manipulação tecnológica

ABORDA:

• Direito, Tecnologia e Globalização
• Os “Crimes” Modernos
• Telefonia Móvel
• Tv Por Assinatura
• Rede Internet
• Redes Sociais
• Transações Financeiras Eletrônicas
• Programas de Computador
• Vídeo
• Áudio
• Fotografias e Gráficos
• Documentos Eletrônicos
• Segurança Digital
• Perícias Forenses
• Análise da Legislação Especial, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Medidas Provisórias, Emendas Constitucionais, Decretos-Lei e Legislação Internacional
• Índice Remissivo dos Crimes
• NOVIDADES: Lei 15.211/2025 (Estatuto Digital Da Criança E Do Adolescente) e Convenção Das Nações Unidas Contra Crimes Cibernéticos

INCLUI:

• Jurisprudência atualizada.

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CRIMES MODERNOS - O IMPACTO DA TECNOLOGIA NO DIREITO”?

Esta obra dedica-se, sobretudo, ao Direito Penal, dialogando com as mais variadas práticas ilícitas que florescem à sombra do avanço tecnológico, hoje um dos principais aliados da criminalidade. Ainda quando se abstrai o conteúdo criminal, o livro se desdobra em ampla e detalhada fonte de consulta técnica, útil a todas as áreas do Direito.

A análise interpretativa parte da legislação vigente, da doutrina e da jurisprudência, com o propósito de alertar os operadores do Direito acerca de riscos prováveis, equívocos recorrentes e da possibilidade de subsunção dessas condutas aos tipos legais atualmente estabelecidos.

Ao longo dos capítulos, são detalhadas as precauções que a sociedade e o Estado podem adotar diante de situações tão comuns quanto lesivas, como a clonagem de telefones celulares, as fraudes em sistemas de TV por Assinatura, o uso indevido do correio eletrônico (e-mail) da Internet, a violação de direitos autorais de software e as transações bancárias eletrônicas irregulares, além de questões envolvendo vídeo, áudio, imagens e documentos eletrônicos em geral, bem como a segurança dos sistemas de informática e de telecomunicações.

A obra também descreve condutas que, com frequência crescente, se chocam com o ordenamento jurídico brasileiro. Ementas extraídas de julgados significativos proferidos pelos Tribunais pátrios convidam à reflexão sobre como a Justiça vem se orientando nesse percurso de modernização.

Apresenta-se, ainda, a legislação aplicável aos crimes modernos, organizada em Legislações Especiais, Legislação Pertinente (Leis Ordinárias, Leis Complementares, Medidas Provisórias, Emendas Constitucionais e Decretos-Lei) e outras fontes normativas (Tratados, Convenções e Acordos).

Entre os objetivos centrais, está oferecer fundamentação consistente e servir de ponto de partida àqueles que, em busca de atualização, desejam compreender com maior profundidade as práticas ilícitas que se multiplicam em descompasso com os princípios fundamentais do Direito Penal pátrio; buscar a adequação desses ilícitos modernos à legislação em vigor; e, acima de tudo, fomentar o debate sobre temas ainda não plenamente consolidados, pois é justamente esse exercício que nos conduz à razão, à descoberta da verdade e, enfim, ao verdadeiro aprendizado.

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