CRIMES PREVIDENCIÁRIOS - 2022

Normalmente, vemos o Sistema Previdenciário e a própria organização da Seguridade Social somente sob o ângulo da proteção social (ou, até mesmo, do financiamento desse sistema). Todavia, esquecemo-nos de que a manutenção desse arcabouço protetivo está sujeita às patologias que envolvem o descumprimento das normas de conduta reguladas pela legislação penal. Para compreender a importância do assunto, essa obra tratará sobre os conceitos utilizados para o sistema carcerário brasileiro, além de uma análise aprofundada dos principais crimes previdenciários existentes em espécie, de forma que seja possível a identificação de todos os elementos e características que envolvem o tipo penal e, por consequência, aspectos práticos que auxiliam no desenvolvimento de teses e defesas que podem ser utilizadas em juízo para que o cliente não venha a ser condenado por conta de uma conduta não descrita no tipo penal.
Portanto, haverá uma concepção teórica e prática de todos os crimes previdenciários existentes na legislação atual, com as devidas modificações encontradas no Código Penal e respectivas legislações especiais.