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Sinopse
O presente trabalho comporta uma abordagem jurídica das questões relacionadas com a criminalidade sexual numa perspetiva integrada que abrange uma dimensão criminológica, uma dimensão substantiva, nomeadamente um comentário aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual e uma dimensão processual, condicionada pela especificidade que o tratamento da criminalidade sexual comporta.
A presente edição (3.ª) decorre das alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 40/2020, de 18 de agosto, que reforçou o quadro sancionatório e processual em matéria de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores e estabeleceu deveres de informação e de bloqueio de sítios contendo pornografia de menores. Trata-se de alterações aos artigos 172º, 176º e 177º do Código Penal, bem como a introdução de um novo tipo de crime, "Organização de viagens para fins de turismo sexual com menores" (artigo 176º-B).
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724091426 |
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Subtítulo | ANÁLISE SUBSTANTIVA E PROCESSUAL |
Pré venda | Não |
Peso | 550g |
Autor para link | MILHEIRO TIAGO CAIADO,LOPES JOSÉ MOURAZ |
Livro disponível - pronta entrega | Não |
Dimensões | 23 x 16 x 3 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 456 |
Número da edição | 3ª EDIÇÃO - 2021 |
Código Interno | 1005822 |
Código de barras | 9789724091426 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | MILHEIRO, TIAGO CAIADO | LOPES, JOSÉ MOURAZ |
Editora | ACTUAL EDITORA |
Sob encomenda | Sim |