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    CRIMES TRIBUTARIOS - ASPECTOS CRIMINAIS E PROCESSUAIS
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    523959

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    Sinopse

    A obra objetiva duas coisas: enfoca o direito penal tributário sob o ângulo de um ramo especial do direito penal e procura dar condições de apreciação dos fatos delituosos na área tributária. Neste prisma, o autor busca diferenciar sonegação de inadimplência, caracterizar o verdadeiro bem jurídico protegido pela norma especial, caracterizar os tipos penais previstos e analisa aspectos processuais relevantes para a matéria, como a prova da materialidade dos crimes de resultado, medidas cautelares como seqüestro, prisão preventiva, condições de procedibilidade, sigilo bancário, etc.
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    Ficha técnica

    Especificações

    ISBN9788573485752
    Pré vendaNão
    Peso392g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaNão
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas243
    Número da edição3ª EDIÇÃO - 2008
    Código Interno523959
    Código de barras9788573485752
    AcabamentoBROCHURA
    AutorLOVATTO, ALECIO ADAO
    EditoraLIVRARIA DO ADVOGADO
    Sob encomendaSim

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