CRIMINAL COMPLIANCE E A AUTORREGULAÇÃO REGULADA - 2026

A obra "Criminal Compliance a a autorregulação regulada: limites necessários à proteção das liberdades públicas" é fruto dos intensos debates realizados pelo Grupo de Pesquisa de mesmo nome, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal da Bahia.

Os encontros realizados entre 2023 e 2025 propiciaram uma análise crítica do fenômeno da criminalidade corporativa e da implementação das políticas de conformidade, notadamente em razão do compartilhamento da responsabilidade entre o Estado e o particular na evitação (prevenção) dos ilícitos empresariais, bem como a apuração e eventual sancionamento (repressão) diante da constatação de uma irregularidade.

Todavia, o imbricado universo corporativo trás diversos desafios, dentre eles, a salutar busca pelo desenvolvimento do mercado, e a necessária observância dos preceitos éticos. Nesse sentido, o exemplo da alta cúpula e o fomento das práticas regulares torna-se imperativo.

Por outro lado, verificada a suposta prática de um ilícito por um colaborador da empresa, deve-se perquirir os limites à investigação corporativa e a preservação das garantias fundamentais do stakeholder. Mas como equilibrar a ordem privada das possíveis repercussões na seara pública? É esse o principal desafio que a obra, que conta com artigos de pesquisadores do Grupo e de convidados especiais, do Brasil e exterior, das mais diversas áreas (Ministros, advogados, Promotores, Delegados e compliance officers) busca responder.