CRIMINAL FASHION LAW - 2022

O criminal fashion law (direito penal da moda) não representa o surgimento de uma nova forma de criminalidade ou a proteção de um novo e específico bem jurídico, mas dada a importância econômica da indústria da moda, suas particularidades, e os reflexos para a imagem causados pelo crime no âmbito de uma empresa, faz-se necessária uma análise das problemáticas ali presentes. No contexto atual, isto é, de maior sensibilidade para temas como diversidade, responsabilidade socioambiental e a agenda ESG, bem como de comunicação dinâmica e de grande valorização do imaterial, o crime, ademais de suas consequências naturais, como a pena de prisão, gera danos a reputação corporativa, sendo fundamental a prevenção de riscos penais na indústria da moda, sendo o criminal compliance importante instrumento para essa concretização.
Primeira a abordar as questões penais na indústria da moda e os reflexos reputacionais gerados por essas infrações.