CRISE DE LEGITIMIDADE DA JUSTIÇA DO TRABALHO - 2024

A Justiça do Trabalho passa por crise de legitimidade. Inúmeros julgados do Supremo Tribunal Federal declararam sua incompetência, a Reforma Trabalhista restringiu a liberdade interpretativa de seus órgãos, existindo iniciativas legislativas destinadas à sua extinção e restrição orçamentária. A presente obra analisa os motivos desta crise, e por meio de estudos científicos históricos e empíricos verificou-se que a hermenêutica trabalhista é a principal causa. Mediante análise quantitativa foi identificada a aplicação da teoria neoconstitucionalista de Luís Roberto Barroso, cujo cerne está na “força normativa da Constituição” de Konrad Hesse, na força normativa dos princípios de Ronald Dworkin e Robert Alexy e na teoria crítica do direito. Referidas teorias foram examinadas de forma contextualizada e investigada a adoção prática destas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. Foi realizado estudo histórico da hermenêutica adotada pela Justiça do Trabalho desde sua instituição com o Projeto de Lei Orgânica de 1938, de autoria de Oliveira Vianna, com a identificação de muitas semelhanças entre sua teoria hermenêutica (oligarquia da toga) e de Barroso (papel iluminista), pois ambas incentivam a atuação do “Juiz” como “guia” para uma sociedade melhor. A postura ativa adotada atingiu sua legitimidade de forma mais contundente que dos outros ramos do Poder Judiciário, pois julga relações econômicas e atinge predominantemente entes privados detentores de representação política que refletem seus anseios nos demais poderes da República. Prefácio do Des. Homero Batista Mateus da Silva