CRITÉRIOS DE CORROBORAÇÃO DE PROVAS DOS ACORDOS DE LENIÊNCIA, À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO CADE - 2025

A prática de cartel consiste na formação de acordo entre empresas concorrentes, que surge a partir de uma tentativa de controle do lado da oferta de determinado produto, efetivamente transferindo parte do excedente do consumidor, ou seja, a medida de ganho que um consumidor aufere por fazer parte da dinâmica de uma economia capitalista, para o grupo produtor. Esse tipo de artifício, frequente na história da Brasil, é tipificado como crime, bem como ilícito administrativo combatido pelo Cade. O papel do Cade surge a partir da importância de coibir essa conduta anticompetitiva, que impede o uso efetivo dos recursos escassos do país (e sua distribuição justa), mitigando a inserção da economia nacional num contexto global, eficiente e moderno. Todavia, a produção de provas relativas aos cartéis é marcadamente difícil, uma vez que que tais acordos anticompetitivos se dão de forma sigilosa. Assim, os Acordos de Leniência celebrados pelo Cade demonstram papel crucial no exercício da razão de ser da autarquia. O livro é uma obra única no Direito Concorrencial, pois apresenta pesquisa inovadora, relacionada a um tema ainda muito pouco explorado pela doutrina, que é a corroboração de provas de Acordos de Leniência Antitruste. Além disso, a pesquisa empírica não encontra precedente em estudos nacionais. É o primeiro trabalho realizado com esse escopo no Brasil.