CROSS-BORDER INSOLVENCY AND RECOVERY PROCEEDINGS - 2022

O presente livro traz comentários artigo por artigo da nova legislação brasileira sobre insolvência transnacional. Trata-se da união de esforços entre o mais renomado juiz de insolvência brasileiro e um experiente advogado que também é respeitado internacionalmente como professor de Direito Empresarial e árbitro.

O livro é indicado tanto para profissionais da área como também para professores e acadêmicos que possuam interesse no campo das falências e recuperações judiciais transnacionais. O diferencial da obra está na qualidade dos comentários e no fato de ter sido escrita em inglês e português, tonando-a acessível mundialmente. Os padrões internacionais, como a lei modelo da UNCITRAL para insolvências transnacionais, são comparados, artigo por artigo, com a legislação brasileira. Os autores destacam as diferenças e semelhanças da lei brasileira com as inspirações internacionais, e também explicam as razões para a adoção das opções feitas pelo legislador brasileiro (por exemplo, as garantias do devido processo legal no Brasil e a organização do Poder Judiciário nacional). Mas não é só. O livro também reporta a jurisprudência de casos reais de insolvência transnacional já ocorridos no Brasil e comenta o ato normativo do CNJ que regula a comunicação e a cooperação direta entre juízes de insolvência no âmbito transnacional. Trata-se, portanto, de ferramenta indispensável para o profissional que atua no campo da insolvência transnacional com alguma relação com a jurisdição brasileira.