CTB - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - 2023

O presente trabalho, utiliza através de novos diplomas que alteraram Código de Trânsito Brasileiro, incluindo Legislação Complementar, Decretos, Portarias atualizadas até 31/12/2022, com destaque para:

• NOVO LIMITE DE PONTOS NA CNH - DESCONTO NO VALOR DAS MULTAS

• TABELA DE ENQUADRAMENTOS ? TABELA DE CODIFICAÇÃO DE MULTAS

Portaria DENATRAN nº 59, de 25.10.2007, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Portaria DENATRAN nº 755, de 22.6.2021

• TABELA DE VALORES REFERENCIAIS DE VELOCIDADE - TABELA PARA ENQUADRAMENTO INFRACIONAL

Resolução CONTRAN nº 798, de 2.9.2020, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 845, de 08.04.2021

• PADRONIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS

Auto de Infração ? Autuação ? Multa ? Advertência

Resolução CONTRAN nº 619, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 736, de 5.7.2018

• NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA

Resolução CONTRAN nº 622, de 6.9.2016, atualizada até as alterações mais recentes, promovidas pela Resolução CONTRAN nº 636, de 30.11.2016