CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL

O Código Tributário Nacional é a principal lei tributária do País. Com o status de lei complementar, estabelece normas gerais de Direito Tributário, regulamenta os princípios constitucionais tributários, dispõe sobre a competência dos Entes da Federação e define o fato gerador e os demais elementos formais dos principais impostos. Por isso, sua análise é essencial ao estudioso ou estudante de Direito Tributário, qualquer que seja a sua intenção. Para auxiliar o leitor a encontrar os assuntos de seu interesse, acrescentou-se um índice remissivo alfabético. Além disso, também se encontra anexado o texto da Constituição Federal, uma vez que esta é a base para o estudo de qualquer ramo do Direito.Esperamos, enfim, que esta obra, apesar de sua simplicidade, seja o verdadeiro diferencial àqueles que se propõem a estudar o Direito Tributário.