CULPABILIDADE E ACTIO LIBERA IN CAUSA NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

De uma forma magistral dantes não verificada, a obra procura apresentar argumentos justificadores à culpabilidade e à consequente punibilidade da actio libera in causa nas modalidades dolosa e culposa. Com isso, busca a autora, no presente estudo, o desenvolvimento de alguns fundamentos da culpa à base da indagação do que justifica atribuir culpabilidade a quem se posta no estado de inimputabilidade e, a par disso, como justificar essa culpabilidade. Para isso, e fugindo à superficialidade de alguns autores, abebera-se das mais relevantes fontes doutrinárias afetas ao tema, desde o Positivismo Científico até o Pós-Finalismo - notadamente na Alemanha, Portugal e Brasil -, discutindo e revendo algumas posições.