CULPABLIDADE NORMATIVA E NEUROCIÊNCIAS - 2023

Texto da contracapa: A contribuição da Neurociências não se aplica apenas à avaliação quanto à existência de doenças que afetem o funcionamento cerebral. Seu destaque repousa no estudo do cérebro que se adapta aos desafios apresentados pelo convívio social por meio da regulação de um sistema que lhe confere um senso próprio de autogestão nomeado senso de agência.
A possibilidade de um juízo de reprovação aplicável ao estudo da ação humana é condição sine qua non para a admissão do conceito de culpabilidade normativa na ciência jurídico-penal. Os métodos em Neurociências, sobretudo com a neuroimagem, permitem estudos destinados a avaliar a atividade cerebral no momento em que os diferentes desdobramentos da conduta humana estão ocorrendo. Dados reprodutíveis e verificáveis se avolumaram demonstrando a ativação de áreas específicas do cérebro relacionadas à empatia, aos diferentes tipos de emoções e à ativação de redes neurais associadas à liberdade de fazer (free will) e à liberdade de não-fazer (free won?t) quando o agente é confrontado com uma situação sobre a qual tem de tomar uma decisão e, por essa razão, justificada a reavaliação da crítica ao fundamento material da culpabilidade normativa. Por essa via, tem-se a correlação direta desses estudos com a avaliação empírica da capacidade penal do agente.
Dessa forma, Culpabilidade Normativa e Neurociências aproxima duas ciências a fim de avaliar temática central no estudo da culpabilidade: o seu fundamento material. A admissão da qualidade normativa à culpabilidade pressupõe a possibilidade de um juízo de reprovação e é nesse sentido que o livro propõe um diálogo entre as contribuições de dois grandes pesquisadores, Hans Welzel e Benjamin Libet. Este livro oferece uma visão única sobre como os estudos neurocientíficos podem somar aos estudos da ciência jurídico-penal