CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - 2026

Dentre as dificuldades encontradas pelos advogados, na condução dos processos dos seus constituintes, sobressai aquela que diz respeito ao Cumprimento da Sentença, especialmente o Cumprimento Provisório dela, que vem disciplinado pelos arts. 520 a 522 do Código de Processo Civil.

O cumprimento provisório pode ser promovido mesmo quando a sentença esteja sujeita a recurso, mas desde que o respectivo recurso não tenha efeito suspensivo, pois, do contrário, deve o exequente aguardar o trânsito em julgado.

Esta é uma fase do processo civil em que a decisão é exequível mesmo antes de ela se tornar definitiva, ou seja, mesmo quando ainda esteja sujeita a recurso, desde que este não tenha efeito suspensivo.

O cumprimento provisório da sentença pressupõe que ela seja favorável ao executado, no todo ou em parte, porque, em qualquer dessas hipóteses a parte vencedora, chamada "exequente", pode iniciar a execução contra a vencida, chamada "executado(a)".

A par das vantagens que a execução provisória da sentença outorgam ao exequente, ela, por outro lado, envolve também riscos, pois, se for modificada, no todo ou em parte, as coisas serão expostas no "status quo ante", com o exequente tendo de devolver ao executado o que recebeu, se, por exemplo, tratar-se de execução para pagamento de quantia certa, ou, então, de desfazer, refazer ou restituir coisa, se se tratar de execução provisória de fazer, de não fazer ou de entregar coisa.

Em alguns casos, pode o juiz determinar a prestação de caução, para remediar os riscos de inadimplemento, caso haja reforma, total ou parcial, da sentença executada provisoriamente.