CURATELA E TOMADA DE DECISÃO APOIADA

Com a internalização da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o direito brasileiro incorporou uma nova concepção da pessoa com deficiência alicerçada no modelo social, ocasionando significativas modificações na capacidade civil e no instituto da Curatela, bem como a criação do instituto da Tomada de Decisão Apoiada. Tendo em consideração este cenário, a presente obra busca analisar detidamente os contornos que regem os institutos da Curatela e da Tomada de Decisão Apoiada, tanto sob uma perspectiva teórica quanto prática. Para tanto, a Autora, além de apresentar profunda pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre a matéria, expõe resultados obtidos a partir de pesquisa empírica de levantamento de dados e etnográfica, realizada junto à única vara especializada no tema existente no país, até o presente momento, a qual localiza-se na cidade de Porto Alegre. Em apertada síntese, a Autora conclui que a concretização do modelo social previsto na Convenção Internacional somente será efetivamente implementado se a sentença que fixa a Curatela for moldada de forma flexível, fornecendo ao sujeito os exatos recursos dos quais ele necessita para o seu adequado desenvolvimento em sociedade. Nesse contexto, o magistrado utilizar-se-á dos institutos da assistência ou da representação, conforme as necessidades apuradas através de avaliação multidisciplinar realizada no curso do processo. Em relação à Tomada de Decisão Apoiada, a Autora defende que o instituto precisa ter o seu rol de beneficiários ampliado, de sorte a alcançar os sujeitos vulneráveis que precisam de algum tipo de apoio, e não somente as pessoas com deficiência, como previsto atualmente na legislação. Trata-se, com efeito, de leitura fundamental para todos os estudiosos da matéria, assim como para aqueles que, em virtude das suas vivências pessoais, necessitam compreender os limites e possibilidades propiciadas por tais institutos protetivos.