CURSO DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO - 2024

A presente obra busca reunir, em um só curso, todos os aspectos atinentes à aposentadoria do servidor público, tendo como base a reforma previdenciária ocorrida com a promulgação da Emenda Constitucional nº 103/19. Para tanto, o livro trata de todas as regras de aposentadoria do servidor público contidas no RPPS da União, muitas delas aplicáveis também nos regimes próprios dos estados e municípios. Como grande novidade, aborda também, em uma segunda parte, todas as regras referentes ao RGPS a partir da reforma da previdência, também aplicáveis àqueles servidores públicos municipais não vinculados a nenhum regime próprio de previdência. As modalidades de aposentadoria são examinadas separadamente, apresentando exercícios práticos, casos hipotéticos e farta jurisprudência. Na medida do possível, perguntas foram antecipadas e esforços envidados para dar a cada uma delas uma resposta satisfatória. Pontos polêmicos não foram deixados de lado. Ao final de cada parte, o leitor terá acesso a uma sinopse de todas as regras sobre à aposentadoria do servidor público contidas na EC 103/19. Com linguagem acessível, porém, eminentemente técnica, a leitura proporcionará ao leitor adquirir conhecimento suficiente para analisar, à luz da legislação, da jurisprudência e da doutrina atualizadas, os múltiplos aspectos da previdência social dos servidores públicos, quer os efetivos, quer os comissionados ou vinculados ao RGPS, aliando a teoria à prática. Espera-se que o leitor, ao final do curso, esteja apto a enfrentar, com segurança, as questões surgidas no cotidiano de quem trabalha na área.