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AcabamentoSinopse
Conheça! – Chega à 7ª edição a festejada obra “Curso de Decadência e de Prescrição no Direito Tributário: Regras do Direito e Segurança Jurídica”.
Diferencial – Esta edição foi revista e cuidadosamente atualizada, com a inclusão de novos itens de elevada relevância dogmática e prática, entre os quais se destacam:
• a análise do conceito de pagamento antecipado, com exame crítico da possibilidade de qualificação do pagamento realizado com atraso como pagamento antecipado, e seus reflexos diretos na aplicação do art. 150, § 4º, do CTN;
• a discussão sobre a aplicação das modificações legislativas apenas aos novos fatos geradores;
• a possibilidade de realização do protesto judicial ou extrajudicial após o ajuizamento da Ação de Execução Fiscal;
• a incidência — ou não — do princípio da unicidade da interrupção prescricional em matéria tributária.
Destaque – o aprofundamento de temas contemporâneos.
Diferencial – Esta edição foi revista e cuidadosamente atualizada, com a inclusão de novos itens de elevada relevância dogmática e prática, entre os quais se destacam:
• a análise do conceito de pagamento antecipado, com exame crítico da possibilidade de qualificação do pagamento realizado com atraso como pagamento antecipado, e seus reflexos diretos na aplicação do art. 150, § 4º, do CTN;
• a discussão sobre a aplicação das modificações legislativas apenas aos novos fatos geradores;
• a possibilidade de realização do protesto judicial ou extrajudicial após o ajuizamento da Ação de Execução Fiscal;
• a incidência — ou não — do princípio da unicidade da interrupção prescricional em matéria tributária.
Destaque – o aprofundamento de temas contemporâneos.
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788583103240 |
|---|---|
| Subtítulo | REGRAS DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA |
| Pré venda | Não |
| Peso | 624g |
| Autor para link | MARQUES RENATA ELAINE SILVA RICETTI |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 4 x 16 x 23 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 624 |
| Número da edição | 7ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1210136 |
| Código de barras | 9788583103240 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MARQUES, RENATA ELAINE SILVA RICETTI |
| Editora | NOESES * |
| Sob encomenda | Sim |