CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 2026

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO”?

Passados quase 12 anos desde a segunda edição, há muito esgotada, trazemos a público a terceira edição deste Curso, totalmente revista e ampliada. As mudanças foram significativas, diante das numerosas alterações que ocorreram no Direito Administrativo nesse longo intervalo, seja pela via legislativa, jurisprudencial ou doutrinária.

Como parte do nosso esforço de atualização, estabelecemos constante diálogo com a “nova LINDB” (Lei nº 13.655/2018) ao longo de toda a obra e introduzimos um tópico específico para ela. O Estatuto das Empresas Estatais (Lei nº 13.303/2016) e a Lei Geral das Agências Reguladoras (Lei nº 13.848/2019) também foram incorporados aos tópicos pertinentes, gerando grandes reformulações. No capítulo sobre intervenção do Estado na propriedade, o tópico de requisições administrativas foi sensivelmente ampliado, considerando o desenvolvimento jurisprudencial e doutrinário acerca do instituto, reflexo da pandemia de Covid-19. Por sua vez, os capítulos de licitações e contratos administrativos foram inteiramente refeitos, com base na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021). Já o capítulo de servidores públicos demandou cuidadosa revisão, considerando os impactos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) e da decisão do STF que validou a extinção do regime jurídico único pela EC nº 19/1998. No capítulo de controle, mereceram especial atenção, inclusive com novos tópicos, a arbitragem envolvendo a Administração Pública (Lei nº 13.129/2015), a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/2021).

Buscamos ainda incluir orientações jurisprudenciais mais recentes do STF e do STJ, que norteiam a interpretação e aplicação do Direito pelos juízes e tribunais de todo o país. Não nos olvidamos também de estar atentos à jurisprudência do TCU, que tanta importância tem no dia a dia da Administração Pública e daqueles que lidam com ela.

Nesta nova edição, mantemos nosso compromisso em contribuir para o estudo, conhecimento e evolução do Direito Administrativo, do qual somos todos aprendizes.