CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - 2026

CONFORME:

• EC 138/2025 — Altera o art. 37 da CF para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
• EC 136/2025 — Estabelece alterações ao regime de pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor (RPVs).
• Lei 15.266/2025 — Altera a Lei 14.133/2021 para prever o uso do Sistema de Compras Expressas (Sicx) na contratação de bens e serviços comuns padronizados.
• Lei 15.263/2025 — Institui a Política Nacional de Linguagem Simples.

INCLUI:

• Quadros, tabelas e fluxogramas explicativos
• Facilitadores de memória
• Destaque das partes mais importantes

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO”?

O Prof. Juliano Heinen, baseado em sua experiência de quase vinte anos como professor em cursos de pós-graduação, graduação e preparatórios para concursos na área do Direito Administrativo, traz em um só volume um curso completo no tema: amplo, claro, crítico e objetivo. Além de deter uma série de facilitadores de memória e esquemas explicativos, a obra é profunda e crítica, alcançando ao leitor os fundamentos de cada instituto deste ramo do Direito.

A obra está atualizada com as leis e a jurisprudência mais recentes. Aqui, o leitor encontrará um livro útil, sistematizado e que apresenta soluções aos problemas jurídicos do tema, ou para a preparação aos concursos públicos. Por tudo isto é que este livro tem sido adotado por bancas de concurso público e seleções.

Além da vasta doutrina pesquisada, foram analisados e citados mais de:

• 650 julgados do STF;
• 400 julgados do STJ;
• 100 julgados do TCU;
• 200 julgados do Conselho de Estado francês;
• 100 julgados de outros tribunais estrangeiros.