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Sinopse
Passado um ano apenas depois da 11ª edição deste livro, várias novidades legislativas obrigam a mais uma edição.
O novo Código da Propriedade Industrial (aprovado pelo DL 110/2018, de 10 de dezembro) está presente em todo o cap. IV do livro e aparece esparsamente nos caps. II e III.
Ocupando embora muito menos espaço, outros atos legislativos tiveram de marcar presença. Destaco a L 49/2018, de 14 de agosto (regime jurídico do maior acompanhado), no cap. II; a L 13/2019, de 12 de fevereiro (sobre arrendamento), no cap. III; a L 7/2019, de 16 de janeiro (regime jurídico da distribuição de seguros e resseguros), nos caps. I e II; e o Código das Associações Mutualistas (aprovado pelo DL 59/2018, de 2 de agosto), nos caps. II e III.
Houve ainda oportunidade para acrescentar algumas referências bibliográficas.
Ficha técnica
Especificações
ISBN | 9789724080192 |
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Pré venda | Não |
Peso | 550g |
Autor para link | ABREU JORGE MANUEL COUTINHO DE |
Livro disponível - pronta entrega | Sim |
Dimensões | 23 x 16 x 3 |
Idioma | Português |
Tipo item | LIVRO IMPORTADO ADQ MERC INTERNO |
Número de páginas | 420 |
Número da edição | 1ª EDIÇÃO - 2019 |
Código Interno | 887887 |
Código de barras | 9789724080192 |
Acabamento | BROCHURA |
Autor | ABREU, JORGE MANUEL COUTINHO DE |
Editora | ALMEDINA BRASIL |
Sob encomenda | Não |