CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Especialmente dedicado aos estudos do Direito Público, o autor traz à luz o presente Curso de Direito Constitucional, no qual, da melhor forma didática e sem descurar do necessário rigor de expressão, comenta os princípios e regras de mais alto graudo ordenamento jurídico brasileiro. Desde o texto outorgado de 1824 até o momento atual, os diplomas constitucionais, que se seguiram em decorrência das alterações do cenário institucional, mantêm, no entanto, um núcleo intocável de proposições normativas, que revelam a essência da organização estatal e procuram assegurar os direitos do homem e do cidadão. Os temas, que se abrigam sob o pálio da Lei Fundamental, para serem adequadamente compreendidos em determinados pontos, exigem, por vezes, uma incursão na seara da teoria geral do Direito.