CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

A obra trata das regras e dos princípios positivados na vigente Constituição Federal publicada em 5 de outubro de 1988. Apesar de concentrar-se nas principais normas em vigor, apresenta aspectos históricos e conceituais em relação às mais importantes temáticas constitucionais. Trata das questões doutrinárias constitucionais, comumente estudadas nas universidades e nos tribunais brasileiros. Trata das principais características do Direito Constitucional, apresenta os princípios de interpretação e as normas de eficácia plena, contida e limitada, com base nas lições de José Afonso da Silva. Apresenta as principais características das ações judiciais de defesa dos direitos fundamentais. Mostra as características do federalismo brasileiro e do norte-americano e as competências, direitos, deveres e responsabilidades da União, Estados, DF e Municípios. Descreve os Poderes da República, com suas funções, composição e características. Aprofunda a discussão relativa às dificuldades legislativas brasileiras, à excessiva notoriedade das CPIs, às vicissitudes do sistema administrativo brasileiro e à última reforma do Poder Judiciário (EC n. 45/04). Disserta sobre o controle de constitucionalidade, com ênfase nos controles difuso e concentrado.