CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Elaborado sob a perspectiva de atender às necessidades dos profissionais do Direito e estudantes, cumpre destacar que este livro é diferente dos outros no enfoque e na seleção das matérias que o compõem, uma vez que a disposição temática reflete a experiência dos autores adquirida no âmbito da Suprema Corte, da advocacia e do Ministério Público Federal. Nesta nova edição houve acréscimos de comentários jurisprudenciais sobre os seguintes temas: uniões homoafetivas, princípios da interpretação constitucional; cláusula pétrea do direito adquirido; princípio da proibição do retrocesso; liberdade de expressão; privacidade e sigilo bancário; privacidade e sigilo das comunicações; liberdade religiosa; financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS); soberania e autonomia do Estado liberal; intervenção federal (Lei nº 12.562, de 23-12-2011); competência de legislação privativa da União; competência relativa aos poderes reservados dos Estados; competência concorrente (União, Estados, Distrito Federal e Municípios); princípios institucionais do Ministério Público (competência para elaborar proposta orçamentária); tributação e sigilo bancário.