CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Essa nova edição do Curso de Direito Constitucional foi inteiramente revista e atualizada, com destaque para a inserção de reflexões acerca do direito ao transporte que, em virtude da EC 90/2015, passou a integrar o rol dos direitos sociais, e ao Novo CPC, que densificou infraconstitucionalmente o conteúdo dos direitos fundamentais processuais e impactou o controle de constitucionalidade.