CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA UNIAO EUROPEIA

Ana Maria Guerra Martins é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde se doutorou na área do Direito da União Europeia. Entre as suas publicações mais recentes salientam-se A natureza jurídica da revisão do Tratado da União Europeia; Contencioso Comunitário (em colaboração com Fausto de Quadros); Estudos de Direito Público, vol. I; O projecto de Constituição Europeia - contributo para o debate sobre o futuro da União. Num momento de viragem provocada por dois acontecimentos sem precedente na História da integração europeia: o alargamento a dez Estados membros e a aprovação do projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, este livro procura responder ao magno desafio que é hoje ensinar e aprender o Direito da União Europeia numa óptica constitucional transnacional. Partindo do Direito vigente, o Curso de Direito Constitucional da União Europeia inclui, em todos os capítulos, referências às soluções consagradas no projecto de constituição europeia. Nota Prévia O presente livro, intitulado Curso de Direito Constitucional da União Europeia, surge na sequência de Introdução ao Estudo do Direito Comunitário - sumários desenvolvidos publicado no ano de 1995, no âmbito da regência da disciplina de direito comunitário I, que o Conselho Científico da minha Faculdade - a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - então me atribuiu.