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Sinopse
O Curso de Direito da Criança e do Adolescente em sua 16ª edição oferece um abrangente arcabouço legislativo, doutrinário e jurisprudencial de fácil compreensão. Desta vez, foram comentadas quatro novas leis que modificaram o Estatuto da Criança e do Adolescente, incluindo importantes aspectos como a ampliação da assistência à gestante e à mãe, medidas de proteção contra a violência nos estabelecimentos educacionais e mudanças na legislação educacional. Além disso, destaca-se a inserção de um novo capítulo sobre o procedimento de Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente. De acordo com as Leis n. 14.533, 14.548, 14.644, 14.645, 14.685, 14.692, 14.713 e 14.721, de 2023, e a Lei n. 14.811, de 2024. Data de fechamento: 16-01-2024.
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Ficha técnica
Especificações
| ISBN | 9788553621279 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 2g |
| Autor para link | MACIEL KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 24 x 17 x 2.2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 1488 |
| Número da edição | 16ª EDIÇÃO - 2024 |
| Código Interno | 1086880 |
| Código de barras | 9788553621279 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | MACIEL, KATIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE |
| Editora | SARAIVA JUR |
| Sob encomenda | Não |
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