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    CURSO DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

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    Sinopse

    O conceito central da obra Curso de Direito da Criança e do Adolescente, de Paulo Afonso Garrido de Paula, consiste na compreensão da proteção integral como representação da potencialidade, em qualquer circunstância, da criança ou do adolescente de se apropriar dos direitos fundamentais inerentes a qualquer pessoa, bem como de outros, derivados da condição peculiar de pessoa em processo de desenvolvimento. E em situação de primazia, pois a infância e a adolescência atravessam a existência humana em uma velocidade estonteante, de modo que a prioridade no reconhecimento e na efetividade de seus interesses jurídicos subordinantes distingue esse ramo do Direito. Tem como destinatários estudantes e operadores dos sistemas de proteção social e de justiça, bem como qualquer pessoa que queira entender o Direito da Criança e do Adolescente sob a ótica da normatividade, mas também sob os prismas da civilidade, do respeito e da construção de um estado de dignidade universal.

    Ficha Técnica

    Especificações

    ISBN9786555554243
    Biografia do autorFormado em Direito pela USP, turma de 1.979, Paulo Afonso Garrido de Paula ingressou no Ministério Público do Estado de São Paulo em 1980 onde permanece até hoje, ocupando o cargo de 1º Procurador de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos, atuando, entre outras, em ações coletivas da área da infância e da juventude. É Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC/SP. E um dos coautores do anteprojeto que deu origem ao Estatuto da Criança e do Adolescente, tendo participado ativamente do movimento que levou a incorporação, na Constituição de 1988, do seu artigo 227, marco primário dos direitos da infância e da juventude. Exerceu, durante anos, a docência em cursos preparatórios para o ingresso nas carreiras jurídicas e na graduação da Faculdade de Direito da Universidade Católica de São Paulo, onde exerceu também as funções de Coordenador do Curso de Direito e de chefe do Departamento de Direitos Difusos e Coletivos. Presidiu a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude (ABMP) e no Ministério Público Paulista ocupou os cargos de Coordenador de Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, membro do Conselho Superior do Ministério Público Paulista, Chefe de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça e de Corregedor Geral do Ministério Público de São Paulo em duas oportunidades, atualmente integrando o Órgão Especial do Colegio de Procuradores como membro nato. Embora afastado do magistério continua proferindo aulas, palestras e conferências sobre assuntos do seu domínio, tendo sido homenageado em diferentes ocasiões pela sua militância e contribuição ao estudo e efetivação dos direitos da criança e do adolescente, sendo autor de livros e de artigos publicados em jornais e revistas especializadas.
    Pré vendaNão
    Peso860g
    Autor para link
    Livro disponível - pronta entregaSim
    Dimensões23 x 16 x 6
    Amostra de conteúdo | Metabookshttps://api.metabooks.com/api/v1/asset/mmo/file/2b1e62f5f987455cbc7b2b36b4b25065?access_token=b44a17d6-3135-458b-b486-f2fbb39c12c5
    IdiomaPortuguês
    Tipo itemLivro Nacional
    Número de páginas832
    Número da edição1ª EDIÇÃO - 2024
    Código Interno1096835
    Código de barras9786555554243
    AcabamentoCAPA DURA
    AutorPAULA, PAULO AFONSO GARRIDO DE
    EditoraCORTEZ
    Sob encomendaNão

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