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CONFORME:
• EC 133/2024 – Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos.
CONTÉM:
• Sinopse
• Jurisprudência selecionada
POR QUE ESCOLHER A OBRA “CURSO DE DIREITO ELEITORAL”?
O Direito Eleitoral – em intenso diálogo com o Direito Constitucional, a Ciência Política, a Sociologia e com outros ramos do conhecimento – cumpre relevantíssimo papel de guarnecer a democracia, fornecendo, com seu arcabouço teórico e normativo, o instrumental necessário a assegurar a lisura do processo eleitoral, contribuindo decisivamente para a legitimação da representação política e para o fortalecimento da democracia.
Neste contexto, é de celebrar-se o minucioso estudo realizado pelo estimado colega Roberto Moreira de Almeida, Procurador Regional da República, que, a partir de sua experiência institucional no Ministério Público Federal, desenvolve oportunas reflexões sobre variados aspectos do Direito Eleitoral, oferecendo, com isso, sua colaboração para a realização da legitimidade democrática.
Ao tempo em que me congratulo com a Editora JusPodivm pela oportuna publicação, felicito o autor pela excelente obra.
Roberto Monteiro Gurgel dos Santos
Ex-Procurador-Geral da República. Ex-Procurador-Geral Eleitoral.
Ex-Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
CONFORME:
• EC 133/2024 – Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos.
CONTÉM:
• Sinopse
• Jurisprudência selecionada
POR QUE ESCOLHER A OBRA “CURSO DE DIREITO ELEITORAL”?
O Direito Eleitoral – em intenso diálogo com o Direito Constitucional, a Ciência Política, a Sociologia e com outros ramos do conhecimento – cumpre relevantíssimo papel de guarnecer a democracia, fornecendo, com seu arcabouço teórico e normativo, o instrumental necessário a assegurar a lisura do processo eleitoral, contribuindo decisivamente para a legitimação da representação política e para o fortalecimento da democracia.
Neste contexto, é de celebrar-se o minucioso estudo realizado pelo estimado colega Roberto Moreira de Almeida, Procurador Regional da República, que, a partir de sua experiência institucional no Ministério Público Federal, desenvolve oportunas reflexões sobre variados aspectos do Direito Eleitoral, oferecendo, com isso, sua colaboração para a realização da legitimidade democrática.
Ao tempo em que me congratulo com a Editora JusPodivm pela oportuna publicação, felicito o autor pela excelente obra.
Roberto Monteiro Gurgel dos Santos
Ex-Procurador-Geral da República. Ex-Procurador-Geral Eleitoral.
Ex-Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9788544259153 |
|---|---|
| Pré venda | Não |
| Peso | 932g |
| Autor para link | ALMEIDA ROBERTO MOREIRA DE |
| Livro disponível - pronta entrega | Sim |
| Dimensões | 24 x 17 x 4.2 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número de páginas | 832 |
| Número da edição | 18ª EDIÇÃO - 2025 |
| Código Interno | 1133293 |
| Código de barras | 9788544259153 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ALMEIDA, ROBERTO MOREIRA DE |
| Editora | JUSPODIVM * |
| Sob encomenda | Não |