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Sinopse
O objetivo deste Curso de Direito Financeiro Brasileiro, portanto, é oferecer uma visão geral do tema, a partir de um conteúdo de fácil consulta.
Cumpre esclarecer que o estudo do Direito Financeiro evoluiu e constitucionalizou-se. Hoje, engloba questões relacionadas à efetivação da justiça fiscal. Preocupa-se com a maneira mais equitativa de arrecadação, especialmente na sua fonte tributária. Desenvolve os mecanismos de gestão do Erário, que passam a se pautar em normas de governança pública, direcionando sua atuação por medidas que se parametrizam pela moralidade, ética, transparência, eficiência e responsabilidade. Impõe aos gastos públicos novas formas de controle, a fim de observar o melhor interesse da coletividade, atribuindo ao gestor da coisa pública a responsabilização por seus atos e decisões em sua administração.
Marcus Abraham
“O livro é singular na sua abordagem, pois parte da combinação única entre, de um lado, o tom sempre construtivo e bastante realista, aliado ao rigor dogmático que se espera da academia jurídica – muito bem representada pela função que exerce como renomado professor adjunto de Direito Financeiro da majestosa Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) – e, de outro lado, a visão pragmática requerida pela experiência dos problemas concretos no desempenho do honroso múnus público de Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 2a Região, trazendo na bagagem, ainda, o exercício da consultoria jurídica do Ministério da Fazenda ao ter se dedicado, em tempos pretéritos, ao louvável mister de Procurador da Fazenda Nacional.”
Luiz Fux
Ministro do Supremo Tribunal Federal
Ficha Técnica
Especificações
| ISBN | 9786528500796 |
|---|---|
| Pré venda | Sim |
| Peso | 1050g |
| Autor para link | ABRAHAM MARCUS |
| Livro disponível - pronta entrega | Não |
| Dimensões | 2 x 17 x 24 |
| Idioma | Português |
| Tipo item | Livro Nacional |
| Número da edição | 10ª EDIÇÃO - 2026 |
| Código Interno | 1230865 |
| Código de barras | 9786528500796 |
| Acabamento | BROCHURA |
| Autor | ABRAHAM, MARCUS |
| Editora | FORENSE |
| Sob encomenda | Não |
