CURSO DE DIREITO PENAL - PARTE GERAL

As modificações introduzidas pelas contemporâneas codificações não só assumem a maior relevância dogmático-sistêmica, como também são sinais de complexas e significativas opções político-criminais ditadas pelo momento de transição. Tal postura reage à mistificação do Direito Penal e passa a ter relevante papel ao não aderir a uma política de resultados, violando os princípios e garantias constitucionais, sendo uma ferramenta de prestação à ordem democrática. Sustenta-se um Direito Penal minimalista regido por um Estado Democrático, protetor dos bens jurídicos e garantidor dos direitos fundamentais da pessoa humana, como instrumento estatal de ultima ratio, do controle social. Tem-se por objetivo proporcionar ao leitor uma informação com uma visão contemporânea das questões fundamentais que são abarcadas na esfera de âmbito do Direito Penal, diante dos principais vetores doutrinários, de modo relevante para a construção democrática de nossa ciência.