CURSO DE DIREITO PENAL - VOLUME II

O presente curso foi montado em vista da perspectiva de um Direito Penal limitado em face à obediência dos ditames constitucionais, onde as normas penais são criadas e recriadas a partir dos valores sociais do momento histórico vivido, tendo sempre por fim o “dever-ser” máximo da promoção da dignidade da pessoa humana.Com o objetivo de estudar a estrutura normativa da teoria da pena, na sistemática jurídica brasileira, disserta-se, prefacialmente, sobre os princípios vetores do Direito Penal no que se refere à sanção penal, adentrando-se em se­guida ao cerne da obra com exame das penas em espécie como forma de satisfação dojus puniendiestatal, abordando detalhadamente a pena privativa de liberdade, pena restritiva de direitos, e a pena de multa, bem como o processo de dosimetria da pena feita pelo magistrado.Em um segundo momento, dá-se o estudo das hipóteses de concurso de crimes, da suspensão condicional da pena (“sursis”), do livramento condicional, da reabilitação, da segunda espécie de sanção penal, da medida de segurança e da ação penal.Encerra-se este segundo volume com a análise das hipóteses de extinção da punibilidade, tendo por destaque o complicado conjunto normativo que versa sobre a prescrição em matéria penal e suas diversas espécies.