CURSO DE DIREITO PREVIDENCIARIO

A obra 'Curso de Direito Previdenciário' abrange o conceito, a evolução histórico-legislativa e os princípios da Seguridade Social, o seu financiamento e as generalidades, os regimes previdenciários, as contribuições e os créditos, os beneficiários, os benefícios, os serviços, convênios e acordos, o processo administrativo previdenciário e a responsabilidade por infrações e crimes previdenciários. Enfim, contém o esclarecimento rápido das questões mais ocorrentes no trato dos assuntos da Seguridade Social; mais especificamente da Previdência Social e do Direito Previdenciário. Esta edição traz, ainda, as teorias e a natureza jurídica da filiação e da inscrição, bem como o regime de previdência dos militares, além das recentes alterações dos benefícios previdenciários, especialmente da pensão por morte e da fórmula 85/95, como alternativa ao uso do fator previdenciário. Ao final, contém a catalogação das súmulas previdenciárias emanadas dos Tribunais Superiores e da Advocacia-Geral da União; os dispositivos constitucionais relativos à Seguridade Social, as leis básicas da previdência social, seguindo-se uma tendência das bancas examinadoras em cobrarem a literalidade dos textos constitucionais, legais e jurisprudenciais; além de um resumo teórico do conteúdo do Direito Previdenciário.